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Foi publicado no dia 17 de junho último, o Aviso de Abertura de Concurso relativo à criação dos Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (VER AQUI).

No quadro do referido Aviso, pretende-se proceder à instalação e modernização de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE) em estabelecimentos de ensino públicos com oferta de cursos profissionais e em escolas profissionais, públicas ou privadas, dos quais 115 CTE industriais, 30 CTE de energias renováveis, 195 CTE de informática e 25 CTE digitais e multimédia.

Este investimento envolve a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas existentes e a aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamento). A dotação total desta medida é de 480 M€. A criação dos 365 CTE decorrerá entre 2022 e 2025 de acordo com a distribuição anual e territorial prevista nos anexos ao Aviso. O período de apresentação de candidaturas decorre entre 20/06/20222 e 18/08/2022.

A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. 

Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados em: https://centrostecnologicos.gov.pt/.

Estabelecimentos de ensino público com oferta de cursos profissionais e as escolas profissionais, públicas ou privadas.

Cada entidade pode candidatar-se a mais do que um CTE.

✔️Reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de ensino com oferta de ensino profissional;
✔️Reforçar a atratividade das formações de nível secundário de dupla certificação em
domínios de especialização que requerem mão-de-obra muito qualificada;
✔️Modernizar a oferta formativa em linha com as evoluções do tecido produtivo;
✔️Aumentar o número de jovens diplomados em ofertas de dupla certificação de nível
secundário, em especial, em áreas emergentes;
✔️Investir no desenvolvimento de qualificações/competências para a inovação e renovação industrial.

Os apoios a conceder no âmbito destas medidas revestem a natureza de subsídio não reembolsável. A taxa de comparticipação do apoio é de 100%.
As candidaturas a cada CTE apenas serão consideradas elegíveis se o montante de investimento proposto corresponder a pelo menos 50% do montante máximo de apoio por Centro. Os investimentos e infraestruturas financiados devem ser mantidos afetos à atividade e na localização geográfica definida na operação pelo menos durante 5 anos após o pagamento final. 

As despesas são elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2021, sem prejuízo das regras de Auxílio de Estado, quando aplicável:
✔️Aquisição de equipamentos destinados à prática educativa e formativa; 
✔️Modernização da infraestrutura tecnológica, diretamente relacionada com a instalação e funcionamento dos equipamentos destinados à prática educativa e formativa;
✔️Apetrechamento e requalificação de espaços e oficinas, diretamente relacionados com a prática educativa e formativa.